A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória (MP) que encerra a chamada “taxa das blusinhas” teve sua reunião antecipada para esta segunda-feira (31). Inicialmente, a análise estava prevista para 1º de setembro.
A mudança ocorre um dia após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta sexta-feira (28), os parlamentares elegeram Reginaldo Lopes como presidente da comissão e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora responsável pela apresentação do parecer.
Após a votação, Lopes defendeu a justiça tributária e disse que os brasileiros têm direito ao acesso a compras internacionais assim como os mais ricos. “Queremos justiça tributária para os que ganham menos”, afirmou.
Mudanças na Medida Provisória?
Segundo Leila Barros, o texto inicial da Medida Provisória sobre a “taxa das blusinhas” deverá ser preservado. No entanto, a senadora irá avaliar, em conjunto com o governo, sugestões de parlamentares para a inclusão do que chamou de “boas iniciativas”.
Ainda nesta sexta-feira, será realizada uma reunião no Palácio do Planalto, com técnicos que acompanham o assunto, para discutir as emendas apresentadas pelos senadores. Leila afirmou que são pelo menos 112 emendas a serem analisadas.
“A gente tem visto nas emendas boas iniciativas. A gente vai preservar o texto, eu quero já adiantar para vocês. O que nós podemos fazer é acrescentar, de repente, algo que seja interessante ao texto. Como eu falei, várias iniciativas interessantes, não vou descrevê-las aqui, agora, porque eu preciso me inteirar de todas”, disse.
Isenção da taxa das blusinhas
Em relação à carta da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apontou que a MP representa um risco para 100 mil empregos, a senadora afirmou que não há previsão, por exemplo, de oferecer uma compensação às empresas nacionais.
“A gente vai avaliar. Eu não vou declarar para vocês que a gente pensa nessa possibilidade. Como eu falei, nós gostamos do texto”, declarou Leila.
A senadora também disse ser favorável à isenção integral do imposto, e não apenas à redução da cobrança. “A gente entrega isso ao ministro. O que nós queremos é a isenção”, afirmou.
Além disso, Leila declarou que irá descartar emendas que representem bombas fiscais, como propostas de isenção para produtos nacionais.
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