O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) o pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), denominado Prospera MEI.
Entre as mudanças previstas, o programa aumenta o limite de faturamento, autoriza a contratação de até dois funcionários, prevê o perdão de dívidas tributárias e cria novos mecanismos de crédito e apoio aos pequenos negócios.
Além disso, também prevê o aumento do teto anual de faturamento do MEI, que será elevado gradualmente de R$ 81 mil, valor congelado desde 2018, para R$ 140 mil em 2028.
Lula sanciona Prospera MEI
Com o Prospera MEI, empreendedores que faturam acima do limite vigente, de R$ 81 mil, poderão permanecer enquadrados no regime simplificado por mais tempo, pagando menos tributos do que em outras categorias empresariais.
A implementação, porém, será feita de forma gradual. A partir de janeiro de 2027, o limite sobe para R$ 110 mil por ano. Em janeiro de 2028, passará para R$ 140 mil anuais, conforme apresentado pelo governo em junho deste ano.
No período, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O texto também permite que um MEI contrate até dois funcionários. Assim, a partir de 2027, serão permitidos até dois trabalhadores registrados.
O governo destaca que, com o Prospera MEI, busca dar mais fôlego aos pequenos negócios e ampliar a capacidade de operação dos empreendedores.
Perdão de dívidas
Entre as iniciativas do novo pacote está um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal, relacionadas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vencidas até 13 de outubro de 2026.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, os débitos acumulados pela categoria totalizam R$ 12,6 bilhões.
A proposta inclui o valor principal da dívida, além de multas, juros e encargos. O benefício alcança débitos inscritos ou não em dívida ativa e até mesmo valores que já estejam parcelados ou em cobrança judicial.
Além disso, o pacote também inclui a participação dos MEIs no Desenrola 3.0, programa que buscará renegociar dívidas privadas com descontos mínimos de 90% oferecidos pelas instituições credoras.
Pix MEI no valor de até R$ 5 mil
O ministro também anunciou a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimento no negócio.
Segundo Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e deverá ser utilizado na compra de equipamentos, máquinas, ferramentas e outros itens voltados ao aumento da produtividade.
“Essa é a injeção para que vocês, que estão com um pequeno aperto e querem comprar uma coisa nova para o seu negócio, possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, é um depósito de confiança em vocês, que um dia deram ao governo quando nós anunciamos o MEI, simples assim”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.
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