O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), prometeu nesta terça-feira, por meio de suas redes sociais, que, caso seja eleito, ressuscitará o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O programa foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2021, e concedia benefícios tributários a empresas dos setores de eventos, cultura e turismo, que foram prejudicadas pelas restrições impostas durante a pandemia de Covid-19.
“Vou salvar o setor de shows, porque onde tem eventos, o comércio vende mais, o taxista e o Uber faturam, os pequenos artistas prosperam, a economia gira. Grandes artistas e pequenos artistas, se preparem”, disse Flávio Bolsonaro.
Por outro lado, o candidato não apresentou estimativa de custo nem detalhou as condições para a retomada.
O que é o Perse?
O Perse foi criado em 2021 como uma medida emergencial para socorrer empresas afetadas pela pandemia.
Na prática, o programa previa a redução a zero das alíquotas de quatro tributos federais, incluindo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
Com isso, as empresas habilitadas deixavam de recolher esses impostos durante o período de vigência do incentivo, o que representava uma renúncia de arrecadação para o governo federal.
Inicialmente, a proposta de desoneração foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em março de 2022, permitindo a implementação do benefício.
Custos do programa para o país
O programa vigorou até abril de 2025, quando foi encerrado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após atingir o limite de renúncia fiscal estabelecido. O custo do Perse havia sido um dos principais pontos de discussão durante as negociações para encerrar o programa.
Em abril de 2024, o Congresso aprovou mudanças que estabeleceram um teto de R$ 15 bilhões em renúncias tributárias, a partir daquele mês, com prazo máximo de vigência até dezembro de 2026.
O limite, no entanto, foi alcançado em aproximadamente um ano. Com isso, a desoneração foi encerrada em abril de 2025, antes do prazo previsto.
Além do impacto sobre a arrecadação federal, o alcance do benefício também provocou questionamentos sobre a utilização dos recursos.
De acordo com a Reuters, integrantes da equipe econômica do governo Lula apontaram possíveis distorções e relataram casos de empresas que teriam utilizado o programa de forma irregular.
“As operações Jogo de Sombras, Arena e Conto da Sorte apuraram uso de empresas de eventos para lavagem de dinheiro do jogo”, disse uma fonte à agência.
Em 2024, a Receita Federal identificou mais de 2 mil empresas que utilizavam o incentivo sem que o órgão tivesse registrado pedidos de habilitação para receber o benefício.
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