O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas foram encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Entre as iniciativas apresentadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, estão a transferência direta de até R$ 5 mil aos microempreendedores e o perdão de dívidas da categoria com o governo federal, que incluem débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
“Essa é a injeção para que vocês, que estão com um pequeno aperto e querem comprar uma coisa nova para o seu negócio, possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, é um depósito de confiança em vocês, que um dia deram ao governo quando nós anunciamos o MEI, simples assim”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Lula enfrenta Flávio Bolsonaro (PL).
Governo federal e o Prospera MEI
Durante evento no Palácio do Planalto, Paulo Pereira também reforçou a defesa do governo pelo aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Em junho, o governo apresentou um projeto que prevê elevar o limite anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite que um MEI contrate até dois funcionários. A proposta, no entanto, ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
No período, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Entre as iniciativas do novo pacote está um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal. Segundo o ministro, os débitos acumulados pela categoria totalizam R$ 12,6 bilhões.
Pereira também afirmou que, no Desenrola 3.0, o governo pretende comprar dívidas dos microempreendedores com instituições financeiras e oferecer descontos superiores a 90% para facilitar a quitação dos débitos.
Pix para microempreendedores
Ademais, as medidas também incluem o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil diretamente para a conta do microempreendedor.
O ministro definiu a iniciativa como uma espécie de fomento destinado aos pequenos negócios. Dessa forma, o dinheiro não seria um empréstimo e não precisaria ser devolvido. A proposta é permitir que o empreendedor invista na própria atividade e amplie sua capacidade de gerar renda e faturamento.
Entre os exemplos citados pelo governo estão a compra de equipamentos, a reforma de instalações e a aquisição de itens necessários ao trabalho.
Assim, um vendedor de alimentos poderia, por exemplo, melhorar a estrutura da barraca, enquanto um profissional de beleza teria a possibilidade de comprar equipamentos para o salão. Para quem trabalha com entregas, uma das alternativas mencionadas foi a aquisição de motos elétricas.
No entanto, as medidas ainda dependem da tramitação e da aprovação das propostas pelo Congresso Nacional.
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