A sanção da Lei nº 15.502/2026, que elimina a conhecida “taxa das blusinhas”, ou a alíquota do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi vista de forma positiva por varejistas digitais, como Shein e AliExpress.
O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2 de setembro, passou pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (10). A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024 e atingia remessas internacionais de pequeno valor.
No entanto, o fim da “taxa das blusinhas” será apenas para o imposto federal, com novas exigências para as plataformas habilitadas no Remessa Conforme. As compras internacionais permanecem sujeitas ao ICMS, tributo estadual cobrado sobre essas operações.
Nesse caso, a tributação é definida pelos estados e pelo Distrito Federal. Empresas como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress terão de verificar dados, manter canais de denúncia, retirar ofertas ilegais, suspender infratores e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Taxa das blusinhas
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido sancionada por Lula em 2024. Porém, em maio deste ano, o próprio governo editou uma medida provisória que abriu caminho para zerar novamente a cobrança federal nessa faixa de valor.
Além das compras internacionais, a medida também isenta a exportação de medicamentos para doenças raras e negligenciadas, além de medicações que não estão disponíveis no Brasil e são aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em decisão, o presidente declarou que é “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”.
“Se você entrar numa loja hoje, nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil, você vai ver roupa produzida em Bangladesh, você vai ver produzida na China, produzida no Vietnã, tudo pendurado lá. Meio de Vietnã, meio de Coreia, meio de não sei das quantas, meio de Malhava, meio de não sei das quantas. E o que incomoda é o coitado do pequeno?”, disse Lula.
Ademais, a medida também prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos do regime de tributação das remessas internacionais sobre emprego, renda, preços e competitividade da indústria e do varejo nacionais.
AliExpress e Shein
Na visão da diretora-geral do AliExpress Brasil, Briza Bueno, a medida é positiva e deve ampliar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos importados, além de trazer maior previsibilidade às compras internacionais.
“Acreditamos que esta decisão amplia o acesso dos consumidores brasileiros a produtos globais de qualidade a preços mais acessíveis, trazendo também mais liberdade de escolha para suas compras”, disse Bueno.
Diante desse cenário, a executiva ainda afirmou que ampliará iniciativas voltadas ao mercado brasileiro, como o Brand+, programa dedicado a produtos de marcas, e a oferta de itens mantidos em estoque no País.
Em linha, a Shein declarou a sanção como uma vitória para o consumidor brasileiro. O presidente da Shein Brasil, Felipe Feistler, vê que a mudança amplia não apenas o poder de compra, mas também as opções disponíveis ao consumidor. “A decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático”, afirmou.
Para ele, o fim da cobrança tende a beneficiar especialmente consumidores das classes C, D e E, por ampliar o poder de compra. A varejista afirma ter mais de 50 milhões de consumidores no País e mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace.
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