A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, modelo de jornada de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa no sétimo.
O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. Além disso, garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial para os trabalhadores.
Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique preferência por sábados e domingos.
A votação foi simbólica, ou seja, os votos não são contabilizados nominalmente. No entanto, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram que fosse registrado que votaram contra a proposta que prevê o fim da escala 6×1.
O que acontece agora?
Apesar do pedido, ainda não há data prevista para a PEC ser pautada no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu garantias aos senadores de que a proposta será votada ainda nesta quarta-feira, como desejam aliados do governo.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados como estratégia para agilizar a tramitação da proposta.
Dessa forma, o texto segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações.
Discussão sobre o fim da escala 6×1
A votação desta quarta-feira contou com a presença de 27 senadores, que debateram 36 emendas durante a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Antes da votação, os integrantes da CCJ tiveram uma hora de vista para analisar o relatório sobre o fim da escala 6×1.
A medida atendeu parcialmente a um pedido de parlamentares da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendiam um prazo maior para avaliar o relatório.
A redução da jornada de trabalho é uma das bandeiras defendidas pelo presidente em sua tentativa de reeleição. Em julho, levantamento da Quaest mostrou que 69% da população era favorável à redução da jornada, e o petista vê a proposta com potencial de ganho político.
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